Tag archives for TCE
Prazos prescricionais para ações de ressarcimento e reflexos na TCE
por J. U. Jacoby Fernandes A Constituição de 1988 prevê, em seu art. 37, § 5º, que “a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente,…
TCE/RN recomenda elaboração de plano de ação para segurança pública
por J. U. Jacoby Fernandes O tema da segurança pública segue em destaque no noticiário nacional, retratando a sensação de insegurança da população e enfatizando o alto índice de criminalidade,…
Manual de Auditoria Interna e as normas brasileiras de auditoria do setor público
por J. U. Jacoby Fernandes A auditoria interna pode ser entendida como o conjunto de técnicas com o objetivo de avaliar, de forma amostral, a gestão de determinado órgão, pelos…
TCE/PE institui regras de atuação regionalizada do Ministério Público de Contas
por J. U Jacoby Fernandes É comum confundir-se o Ministério Público que funciona junto ao Tribunal de Contas com o ordinário ou comum, que atua junto ao Poder Judiciário. A…
Em consulta, TCE/PR define que valor máximo de licitação pode ser estipulado com base em banco de dados
por J. U. Jacoby Fernandes Uma das mais importantes funções do Tribunal de Contas é responder consulta. Conforme destaco no livro Tribunais de Contas do Brasil – 4ª edição –…
Escolha de conselheiros do Tribunal de Contas: proporcionalidade entre Legislativo e Executivo
por J. U. Jacoby Fernandes A atual Constituição brasileira estabelece requisitos e critérios para escolha dos ministros dos tribunais de contas, inovando em relação às constituições anteriores, na medida em…