O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF proveu recurso de empresa para afastar eventual superfaturamento na contratação de seus serviços pelo Distrito Federal.

A recentíssima decisão é irretocável tecnicamente.

Independente da eventual existência de um ou outro item nas planilhas de formação dos preços que ensejassem discussão quanto à sua compatibilidade, os preços dos postos de vigilância noturna e diurna são adequados aos praticados no mercado. Em síntese, não existiu superfaturamento.

Um dos itens questionados possuia precedente de outro processo, aceitando preços até mesmo superiores.

Os preços dos postos de vigilância noturna e diurna são adequados aos praticados no mercado
Os preços dos postos de vigilância noturna e diurna são adequados aos praticados no mercado

O voto do Relator, Conselheiro Manoel Andrade, é objetivo, essencialmente técnico e justo.

O que merece reflexão é o tempo de tramitação do processo no Tribunal de Contas. Foi instaurado em 2010 e sua decisão final foi exarada em 2015 e desde o início havia elementos para caracterizar os valores contratados como compatíveis com o praticados no mercado, conforme exige a lei.

Sabe-se da quantidade de processos dos Tribunais, mas às vezes, não se deve esquecer da preciosa lição do Decreto-Lei nº 200/67 de que: “O trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de processos e supressão de contrôles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.”

Para pensar, sem perder de rumo o acerto na deliberação do Conselheiro e seus pares.