por J. U. Jacoby Fernandes

O maior bem que possui a Administração Pública é o potencial de trabalho de seus servidores e empregados. É com base na utilização da força de trabalho desses profissionais que os serviços públicos são entregues aos seus destinatários: os cidadãos. Nesse contexto, saber gerir bem os profissionais que atuam no poder público é um meio para a entrega de uma boa prestação dos serviços públicos à sociedade.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, enquanto órgão de controle externo, conhece bem essa realidade e, ao longo dos anos, segue implantando Políticas de Gestão de Pessoas na Corte. Desde o início da implantação, os sistemas de gestão de pessoal se desenvolveram, propiciando melhores condições para que os servidores executem os seus trabalhos.

Em razão do desenvolvimento do sistema, o TCDF, por meio de portaria recente, instituiu seu Comitê de Políticas e Governança de Pessoas – CPGP, incumbido da avaliação, monitoramento e direcionamento das políticas de governança e gestão de pessoas na Corte. Compete ao comitê, por exemplo, zelar pela adequação e contínuo alinhamento das políticas e das estratégias de gestão de pessoas aos objetivos e prioridades da organização, em prol de resultados, tendo por base a abordagem teórico-metodológica de gestão de pessoas por competências.

O Comitê também funciona como órgão pra mediar conflitos, devendo propor critérios que solucionem eventuais impasses pertinentes à aplicação das políticas e diretrizes de gestão de pessoas. A portaria destaca:

Art. 5º São de obrigatória apreciação prévia pelo CPGP as seguintes matérias:

I – propostas que versem sobre a criação, redução, extinção ou transformação de cargos  e carreiras;

II – propostas que versem sobre o estabelecimento de diretrizes, parâmetros ou critérios para operacionalização de subsistemas de gestão, programas e ações como:

  1. a) progressão e promoção funcional, movimentação de pessoal, correlação de cursos e concessão do adicional de qualificação, avaliação do desempenho funcional;
  2. b) necessidades de treinamento e elaboração do plano de capacitação e desenvolvimento gerencial;
  3. c) concessão de bolsas de estudo e para priorização de áreas ou servidores na participação de treinamentos específicos e com vagas limitadas;
  4. d) mecanismos de reconhecimento do mérito e distinção do desempenho e banco de talentos.

Parágrafo único. A ata de apreciação de matéria tratada neste artigo deve constar dos respectivos autos.1

Para subsidiar as suas ações, o Comitê poderá requerer a elaboração e apresentação de estudos, pesquisas, levantamentos de dados e informações, projeções, simulações e relatórios referentes aos assuntos da sua competência. Também, sempre que for necessário, poderá solicitar apoio de especialistas ou consultores convidados, de notória formação e conhecimento na área de interesse, com a finalidade de fornecer respaldo técnico e suporte na análise e soluções de questões, assim como para assegurar a preservação da higidez, da coerência sistêmica e do alinhamento estratégico das políticas e das ações de gestão de pessoas.

O Comitê ainda deverá apresentar plano diretor de gestão de pessoas destinado a indicar as prioridades em relação à gestão e ao desenvolvimento de pessoas, que será submetido à aprovação da Presidência do Tribunal. O plano será elaborado ou atualizado no início de cada período bianual de gestão.

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1 DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Contas do Distrito Federal. Resolução nº 318, de 08 de novembro de 2018. Diário Oficial do Distrito Federal, Brasília, DF, 19 nov. 2018. Seção 1, p. 37-38.