O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF determinou a suspensão de um pregão eletrônico do DFTrans que previa a contratação de 415 funcionários para o Sistema de Bilhetagem Automática – SBA a um preço anual médio de R$ 24,17 milhões. Na decisão provisória editada nesta semana, o conselheiro José Roberto de Paiva Martins aponta possível sobrepreço de 35% em relação ao valor praticado hoje. O DFTrans afirma que acatou a suspensão e está revisando a proposta.

Segundo a análise do TCDF, o contrato atual custa R$ 1.488.105,30 por mês. Na licitação, o DFTrans estima um gasto 35% maior, de R$ 2.014.662,03 mensais. Se o valor fosse confirmado no pregão, a autarquia gastaria R$ 526,5 mil adicionais por mês com folha de pagamento. O pregão estava marcado para esta terça-feira (3). Não há data prevista para a nova concorrência.

Na elaboração do pregão, o DFTrans pesquisou o preço do serviço em três empresas e fez uma média entre os três orçamentos e o contrato atual. De acordo com o TCDF, uma das propostas de orçamento era 27% superior às demais, puxando o preço médio para cima e favorecendo o superfaturamento do contrato. O tribunal também diz que o DFTrans deveria ter desconsiderado essa proposta mais alta. Como as empresas usam o salário-base das categorias para o cálculo, os “orçamentos ideais” teriam preços bem similares.

“Se excluíssemos do cálculo do valor médio estimado o valor da proposta apresentada pela empresa 1 (…), o novo valor médio a ser adotado seria da ordem de R$ 1.830.583,76, que é cerca de 23% superior ao preço atualmente praticado, e nos parece mais apropriado em termos de estimativa a ser praticada”, afirma a decisão do TCDF.

O valor corrigido pelo tribunal representa uma redução de R$ 2,2 milhões por ano em relação à estimativa inicial da autarquia de transporte. Segundo o DFTrans, a sugestão será acatada na nova versão do edital.