Em resolução publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, o Tribunal de Contas do DF aprovou o Código de Ética dos seus servidores e publicou o texto para o conhecimento de toda a sociedade. Na resolução, o tribunal explica que a medida considera que o cumprimento da missão de assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos distritais em benefício da sociedade exige de seus servidores elevados padrões de conduta e comportamento ético, pautados em valores incorporados e compartilhados por todos.

De acordo com o TCDF, a produção do Código de Ética se deve ao fato de que esses padrões de conduta e comportamento devem estar formalizados de modo a permitir que a sociedade e as demais entidades que se relacionam com o Tribunal possam assimilar e aferir a integridade e a lisura com que os servidores desempenham a sua função pública e realizam a missão da instituição.

No preâmbulo do texto, explica-se o que é ética em sentido lato e também o termo aplicado no âmbito institucional. “O Tribunal de Contas do Distrito Federal – cujas atividades, em última instância, objetivam o aperfeiçoamento do Estado, por meio do controle externo da administração pública e da defesa da efetiva e regular gestão dos recursos públicos – acredita que o reconhecimento público dos princípios e valores éticos por meio deste Código, que formaliza os compromissos éticos da instituição, contribuirá para o bom cumprimento de seus objetivos institucionais trazendo importantes referenciais para sua realização. Reforça essa convicção o fato de que a conduta dos seus servidores gera reflexos tanto internamente como perante seus jurisdicionados e a sociedade em geral”, destaca a norma.

O Código de Ética elenca 10 princípios e valores fundamentais a serem seguidos pelos servidores. São eles: o interesse público, a preservação e a defesa do patrimônio público; a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a transparência; a honestidade, a dignidade, o respeito e o decoro; a qualidade, a eficiência e a equidade dos serviços públicos; a integridade; a independência, a objetividade e a imparcialidade; a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica; o sigilo profissional; a competência; e o desenvolvimento profissional.

Para casos de infrações cometidas pelos servidores, será instituída uma Comissão de Ética, integrada por 03 servidores efetivos e respectivos suplentes, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética funcional dos servidores, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público distrital, competindo-lhe conhecer concretamente todos os atos suscetíveis de advertência ou censura ética.