O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF quer criar uma aliança nacional em favor da fiscalização das folhas de pagamento de servidores públicos. Nesta semana, o órgão deu início a um projeto-piloto, em conjunto com o Tribunal de Contas da União – TCU e outros quatro tribunais de contas estaduais (Espírito Santo, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul), para buscar mais agilidade e eficiência à atividade de controle externo. O ambicioso projeto é o início de uma futura rede brasileira de fiscalização e combate a fraudes no serviço público, que englobaria tribunais de contas estaduais e municipais de todo o país. As Cortes de Contas vão compartilhar dados entre si por intermédio do Laboratório de Informações de Controle – LabContas, plataforma virtual lançada pelo TCU.

Nessa etapa inicial, a proposta é buscar por servidores “fantasmas” ou benefícios pagos irregularmente. Os auditores e técnicos do TCDF deverão analisar e cruzar as bases de dados já disponíveis no LabContas para tentar encontrar casos de acumulação indevida de cargos e de pessoas falecidas cujo benefício continua sendo pago.

Será feito o cruzamento dos dados a partir de sistema desenvolvido pelo TCU.
TCDF quer encontrar servidor fantasma e irregularidades na folha de pagamento.

Esta fase deverá se estender até outubro de 2015. No referido mês, os representantes dos TCs deverão novamente se reunir para apresentar os resultados e avaliar a possibilidade de ampliação da rede, com a inclusão de outras Unidades da Federação.

Problemas nas folhas de pagamento

Em abril, a Controladoria-Geral da União – CGU encontrou mais de 300 mil irregularidades em folhas de pagamento de servidores do governo federal entre 2010 e 2014. O prejuízo estimado com as falhas ultrapassa R$ 1 bilhão. Por ano, o governo gasta R$ 129 bilhões com o pagamento de pessoal.

Segundo a CGU, a maioria dos problemas não decorre de má-fé, e, sim, de imperícia e da falta de um acompanhamento mais de perto por parte dos servidores dos órgãos. Geralmente, era feita apenas uma checagem anual, o que favorece o recebimento indevido de benefícios por pessoas que não deveriam fazê-lo.

Sistema informatizado

O LabContas é uma plataforma de informações utilizadas por órgãos de controle externo. Ela reúne tabelas e dados estatísticos e é voltada para usuários com conhecimento avançado em análise de dados. No TCDF, o projeto-piloto será coordenado pelo Núcleo de Informações Estratégicas – NIE, com a participação da Secretaria de Fiscalização de Pessoal do órgão.

Desde o ano passado, o TCU vem oferecendo cursos de capacitação para que auditores e técnicos dos tribunais de contas se capacitem a operar o LabContas. A ideia é aliar tecnologia com a inteligência e o conhecimento para tentar reduzir o número de fraudes nos órgãos públicos.

Os desenvolvedores do sistema são integrantes do quadro de pessoal do próprio TCU. Eles chegaram a ser homenageados pela criação. Em cerimônia realizada no dia 18 de novembro, a Corte de Contas premiou iniciativas inovadoras desenvolvidas por servidores. O LabContas estava entre os 20 selecionados como “projetos inovadores”.