O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF realizará o 20º Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo, conhecido como Semat, nos dias 19 e 20 de agosto. O evento será realizado das 14h às 18h no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT.

O Seminário apresentará um modelo de controle externo vigente na Alemanha e traçará um paralelo com o praticado no Brasil. Na sequência, explicará como as unidades da Federação, em especial o Distrito Federal, têm se organizado para conferir tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte, em relação às compras governamentais. Este tema foi fortalecido pela aprovação das mudanças no Simples Nacional, que realizou mudanças expressivas no âmbito das licitações públicas voltadas para as ME e EPP.

No segundo dia, o evento abordará a acessibilidade, em especial para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que devem merecer constante preocupação da administração pública por meio da promoção de ações e providências que concorram para o aperfeiçoamento dos meios de locomoção e de acesso.

Entre os palestrantes, estarão presentes Alexander Blankenagel, professor doutor de Direito Público da Universidade de Humboldt, em Berlim; Marçal Justen Filho, mestre e doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; e José Roberto Alcuri Júnior, titular da Divisão de Acompanhamento da Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCDF.

Para participar do seminário é necessário preencher a ficha de inscrição disponível no site www.tc.df.gov.br até sexta-feira, dia 15.

SERVIÇO:

Mais informações: 3314-2518 / 3314-2520

Inscrições: até 15 de agosto

Local do evento: Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com disponibilização de transporte no estacionamento em frente ao Edifício Sede do TCDF.

Programação: www.tc.df.gov.br.