O Tribunal de Contas é o órgão auxiliar do Poder Legislativo na análise da destinação dos recursos públicos. Seja no âmbito Federal ou Estadual, estas cortes tem a função fundamental de avaliar se os órgãos da Administração Pública estão agindo com diligência e probidade na prestação dos serviços para a população.

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Um junho deste ano, o TCE lançou uma Cartilha para facilitar a assimilação dos estudantes

Aproximar a corte da sociedade é uma forma de dar ainda mais força ao trabalho dos Tribunais de Contas. Um projeto inovador neste sentido é o TCE Cidadão, idealizado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA, Nelson Chaves. De acordo com Chaves, o projeto é fundamental para que o cidadão exija a correta aplicação dos recursos públicos. “O Tribunal de Contas é um instrumento que pode e deve ser utilizado pelos cidadãos. Só assim alcançaremos os objetivos do projeto”, afirma o conselheiro.

O principal objetivo do projeto é formar cidadãos, de modo a fazer com que os estudantes conheçam melhor seus direitos e busquem a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.

Ações por todo o Estado do Pará

O projeto TCE Cidadão visitou mais de 60 escola entre os meses de agosto e dezembro de 2015, atingindo aproximadamente 5 mil jovens da rede pública de ensino. Só na região metropolitana de Belém, o projeto chegou a 44 centros de ensino.

O número expressivo é resultado da parceria do TCE com a Secretaria de Educação do Estado do Pará – Seduc/PA. A secretaria disponibiliza o calendário escolar para que o Tribunal de Contas adeque a agenda de visitações e não atrapalhe o desenvolvimento letivo dos alunos.

Preparação de Profissionais

As ações do TCE cidadão são resultado de um esforço comum de todos os membros do Tribunal. Por isso, a Escola de Contas Alberto Veloso – ECAV do TCE-PA está atuando na capacitação de servidores para que eles disseminem ainda mais a ação. O engajamento dos servidores de todos os setores e a formação de multiplicadores é fundamental na disseminação do projeto.

Além disso, em junho deste ano, o TCE lançou uma Cartilha para, de forma didática e de fácil assimilação, atingir a todo o público escolar. Na ocasião, Nelson Chaves exaltou a publicação. “É um momento para festejar, e quero agradecer a todos. Todos participam desta conquista. Será mais um braço na busca pela transformação da educação e do fomento do controle social. Nosso objetivo é ter uma sociedade fraterna, desenvolvida e feliz”, completou.