Da Agência Estado, com adaptações

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou nesta terça-feira, 15, a imediata paralisação da concorrência internacional número 3/13 relativa à concessão da Linha 18 (Bronze) do Metrô de São Paulo, empreendimento estimado em R$ 11,7 bilhões.

Em despacho de nove páginas, o TCE acolheu preliminarmente representação da empresa PL Consultoria Financeira e RH que apontou “indícios de conluio estratégico na fase de definição das diretrizes fundamentais do projeto”. A empresa manifestou-se contra o edital de concorrência que tem por objeto a concessão patrocinada da prestação dos serviços públicos da Linha Bronze com tecnologia de monotrilho.

A empresa alega existir no mundo apenas duas fabricantes de material rodante, a canadense Bombardier Transportation e a japonesa Hitachi.

A concorrência Bronze do Metrô tem por objeto a concessão patrocinada da prestação dos serviços públicos com tecnologia de monotrilho, contemplando implantação, operação, conservação e manutenção.

O conselheiro relator Antonio Roque Citadani destacou em sua manifestação: “A matéria, além de sua complexidade é também, ainda que indiretamente, objeto de investigação noticiada nos autos, no âmbito do Conselho Administrativo e Defesa Econômica – Cade e do Ministério Público Estadual, envolvendo apurar suposto cartel no mercado de licitações públicas relativas a projetos de Metrô e/ou trens de sistemas auxiliares.” Ele levou em conta alegação da empresa que representou ao TCE sobre “existência de cláusulas que impõem outras condicionantes que inviabilizam a competição e, em consequência disso, comprometem a eficiência do sistema”.

Na representação são apontados 17 itens que poderiam provocar restrições à competitividade, como exigências relativas ao programa de nacionalização progressiva para fins de obtenção de financiamento junto ao BNDES.

O TCE abriu oportunidade à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para se manifestar sobre a representação. A secretaria destacou que a escolha pelo modelo do monotrilho já foi alvo de análise pelo próprio Tribunal de Contas, sob relatoria de Citadini. Mas o conselheiro observou que tal avaliação decorreu de circunstâncias tidas como inovadoras, tendo os órgãos técnicos sugeridos à época que a adoção da tecnologia seria aceitável pelos estudos apresentados e por estar demonstrada a competitividade.

O conselheiro mandou oficiar à Secretaria dos Transportes Metropolitanos para apresentar justificativas e documentos suplementares. Ele também decidiu comunicar ao procurador-geral de Justiça a suspensão da concorrência internacional da Linha Bronze do Metrô.