O Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR está estruturando um núcleo especializado para fiscalizar as parcerias público-privadas firmadas no âmbito estadual e municipal. De acordo com matéria publicada no portal da Radio Cultura de Foz do Iguaçu, o Tribunal trabalha no momento na consolidação do texto da instrução normativa que criará o núcleo.

O presidente do TCE/PR, Ivan Bonilha, explica que o colegiado terá a função de centralizar a fiscalização sobre o tema. “Será formada por equipe multidisciplinar, o que vai garantir a eficiência e eficácia do trabalho que será realizado”, destacou o presidente. Para o estudo e implantação do núcleo, o presidente nomeou uma comissão que avaliou ações em outros tribunais de contas.

O advogado e mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, destacou a importância da ação doTCE/PR. “A medida adotada pelo TCE do Paraná deve ser reproduzida nos demais tribunais de contas do país, considerando a busca cada crescente dos gestores públicos por este modelo de relação com a iniciativa privada na consecução de obras e serviços públicos. Vale lembrar que outros tribunais já adotam modelos semelhantes, com núcleos especializados em atividades determinadas”, afirmou Jacoby Fernandes.

Busca pelas PPPs como alternativa

As parcerias público-privadas se tornaram um meio viável para a execução de serviços públicos que não podem ser executados diretamente pelo poder público por falta de recursos nos cofres públicos. Não apenas o Paraná está recorrendo ao modelo. No mesmo sentido, o Distrito Federal constituiu um Grupo de Trabalho para acompanhar e oferecer apoio técnico aos projetos de parcerias público-privadas e demais formas de participação da iniciativa privada na prestação dos serviços públicos.

O Grupo será formado por membros da Secretaria da Fazenda, Secretaria do Planejamento, Secretaria da Casa Civil, Consultoria Jurídica do DF, Agência de Fiscalização – Agefis, e outras instituições. O grupo deverá se reunir semanalmente para discutir os temas específicos às PPPs, podendo convidar representantes de órgãos governamentais, não-governamentais e especialistas para participar dos trabalhos com a finalidade de realizar consultas ou receber o assessoramento em atividades específicas.

Jacoby Fernandes exalta a utilização das parcerias como um caminho para o desenvolvimento do Estado. “As PPPs cumprem o nobre desafio de viabilizar contratos específicos que, embora de interesse da Administração Pública, ainda não podiam ser executados por insuficiência de recursos públicos”, explica o especialista.