O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB considerou irregular a dispensa de certame para contratação de organização social responsável por gerenciar os serviços de dois hospitais locais. A 2ª Câmara do TCE apreciou dois processos de dispensa de licitação com o objetivo de selecionar OS para manter o funcionamento do Hospital Distrital Dr. Antônio Hilário Gouveia, no município de Taperoá, bem como em relação à contratação emergencial da organização social, visando o gerenciamento do hospital.

Segundo a corte de contas, os procedimentos de dispensa precisam ser esclarecidos e justificados, mesmo que a dispensa seja admitida no caso das OS, como decidiu recentemente o Supremo Tribunal Federal. “O fato é que os princípios da administração pública, no que se refere à economicidade, a razoabilidade e as vantagens para a contratação precisam ser observados”, disse o relator, ao questionar, em seu voto, a regularidade dos atos praticados pela Secretaria de Saúde.

O gestor responsável pela licitação foi notificado para apresentar defesa, mas não justificou as irregularidades detectadas. Por maioria, os membros da corte acompanharam o voto do relator e decidiram aplicar multas ao ex-secretário Waldson Dias de Sousa, com recomendações à atual gestão da Secretaria.