O Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR rejeitou a indicação do relatório de auditoria feito por técnicos do órgão para reelaboração dos lotes da licitação do transporte coletivo de Curitiba. Os conselheiros da corte optaram por apenas retirar itens da planilha de custos, o que pode se refletir em uma redução do preço da passagem de ônibus na capital do Paraná.

As decisões foram tomadas pela maioria dos conselheiros durante análise do Relatório de Auditoria sobre a Companhia de Urbanização – Urbs e o Fundo de Urbanização de Curitiba. Os conselheiros decidiram, por cinco votos a um, aprovar o parecer apresentado pelo conselheiro Ivens Linhares, que foi contrário ao material apresentado pelo conselheiro-relator Nestor Baptista.

Preço da passagem em Curitiba deve ser menor
Conselheiros rejeitaram relatório de auditoria da unidade técnica. (Foto: Divulgação)

A Urbs somente irá se posicionar após ter acesso ao relatório final, depois de realizar minuciosa análise das mudanças proposta pelo tribunal de contas.

O que mudou?

Devem ser retirados da planilha de custos – que definem o valor da tarifa – três valores considerados indevidos: os impostos exclusivos (Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o custo dos HibriBus (ônibus exclusivos de Curitiba movidos a eletricidade e biodiesel) e a taxa de risco.

Também foram aprovadas medidas como a mudança do preço mínimo do combustível e a redução do percentual de consumo de óleo diesel – outros fatores que compõem o preço da passagem de ônibus em Curitiba.

O TCE/PR decidiu também investigar se houve outras irregularidades, tais como a inclusão de valores a serem compensados na outorga; o pagamento excessivo por investimento na frota de ônibus; a terceirização do serviço de bilhetagem eletrônica; a quantidade excessiva de servidores celetistas atuando em funções de estatutários; a diferença entre a estimativa e o consumo de produtos; e o desconto que deveria ser dado pela arrecadação de recursos obtidos com publicidade.

Ex-gestores foram multados por irregularidade em licitação para a compra de estações tubo e na concorrência aberta para operação de ônibus em canaletas, corredores, vias ou faixas exclusivas. Foi mantida, ainda, as 40 irregularidades encontradas no relatório original, entre as quais estão os indícios de formação de cartel, conflito de interesses entre multas e lucratividade e inadequação do regime de contratação de funcionários.

O preço da passagem

O Relatório de Auditoria original da corte de contas do Paraná, em 2013, recomendava a redução de R$ 0,43 no valor da tarifa técnica – que é o custo real do serviço e o valor que as empresas recebem por cada passagem – do transporte coletivo. Naquela época, a tarifa técnica era de R$ 2,93, e a prefeitura arcava com subsídio para manter o preço final ao usuário em R$ 2,70.

Na última divulgação de tarifa técnica feita pela Urbs, em 2014, o valor era de R$ 3,18, enquanto o preço normal da passagem foi estabelecido em R$ 3,30. O valor sofreu alteração após a mudança do sistema, quando a prefeitura e o governo do Paraná passaram a operar o sistema de forma separada. Ainda não se sabe qual será o preço da passagem em Curitiba.

Com a retirada dos valores da planilha de custo, determinada pelo TCE-PR, pode haver uma redução de R$ 0,13 no valor da tarifa técnica. Se somaria a este valor as outras medidas impostas, como a readequação ao preço mínimo do combustível e a redução do percentual de consumo de óleo diesel, possivelmente causando um preço ainda menor.