Do TCE/RN, com adaptações

A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 – Cafcopa recebeu autorização do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN para realizar inspeção nas estruturas temporárias que serão montadas no Estádio Arena das Dunas para os quatro jogos da Copa do Mundo em Natal.

Ao votar o relatório do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, o Tribunal de Contas aceitou os argumentos apresentados pelos Ministérios Públicos Estadual e de Contas sobre a importância de inspeção in loco, em caráter seletivo e prioritário, na montagem das estruturas temporárias.

Os Ministérios Públicos argumentam que se trata de contratação de grande vulto, realizada por meio de procedimentos de RDC com indícios de irregularidades, “o que reforça a necessidade de verificação da compatibilidade dos valores com o efetivamente praticado no mercado, de maneira a que o Tribunal de Contas do Estado previna um potencial dano ao Erário, oriundo de um eventual sobrepreço”, mormente porque “as estruturas decorrentes destes grandiosos gastos permanecerão pouco tempo materialmente passíveis de verificação por parte desta Corte de Contas”.

No seu voto, o relator Carlos Thompson ressalta: “Na presente Representação, diferentemente do que se observa da petição inicial da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual contra o Estado do Rio Grande do Norte e o DER/RN, não se postula a suspensão liminar dos procedimentos de RDC em questão e dos contratos que deles resultem, embora ambas as exordiais – desta Representação e daquela Ação Civil Pública – mencionem a ausência de interesse público nas despesas assumidas pelo ente da federação com tais estruturas, o que será objeto de exame por esta Corte quando do julgamento do mérito.”

Danos irreparáveis

Segundo Thompson, “o pedido ora formulado limita-se à determinação de inspeção in loco na execução dos contratos decorrentes dos RDCs acima mencionados, cujas situações de risco e relevância igualmente se mostram presentes no fato de que as estruturas temporárias da Copa do Mundo FIFA 2014 somente estarão montadas e em uso na Capital potiguar durante a realização do referido mundial de futebol, que se iniciará em 12/06/2014 e se estenderá até o dia 13/07/2014”.

Para o relator, não é momento de determinar a realização da inspeção pleiteada, pois isto poderá ensejar danos irreparáveis ou de difícil reparação ao erário. Somente no período em que tais estruturas estiverem montadas e em funcionamento é que o TCE/RN fará a exame para adequação das despesas respectivas ao interesse público e a compatibilidade dos valores pagos com o efetivamente praticado no mercado.

Comentários do CAB: De acordo com o especialista em licitações e contratos Jaques Fernando Reolon, a decisão pode transparecer uma atuação tardia do Controle,  porém é acertada. “No velho jargão, dizemos que isto é fazer a autópsia ao invés da biópsia. O Controle, contudo, é dotado de mecanismos que garantem a restituição ao erário, como as tomadas de contas especiais e a execução de seus julgados”, conclui Jaques.