Irregularidades detectadas em um pregão eletrônico para contratar empresa especializada no fornecimento de refeições prontas (café da manhã, almoço e jantar) levaram o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO a suspender o certame. Os alimentos seriam para abastecer as unidades prisionais da capital Porto Velho. O valor estimado para o serviço, cujo contrato teria duração de um ano, é de R$ 18,7 milhões.

A decisão que o suspendeu o certame veio do conselheiro Wilber Coimbra. Márcio Rogério Gabriel, superintendente estadual de Compras e Licitações – SUPEL, em cumprimento a determinação expressa pelo membro do TCE, confirmou suspensão do pregão por meio de ofício à Corte de Contas. Coimbra justificou que, mesmo tendo o prazo de quinze dias para justificar as irregularidades, nenhum documento foi protocolado pelos organizadores do certame. Mesmo assim, o Tribunal de Contas abriu mais cinco dias para que apresentem seus motivos.

Sirlene Bastos, secretária-adjunta de Estado de Justiça, Silvia Caetano Rodrigues, pregoeira da SUPEL, o já mencionado Márcio Gabriel e Marcos José Rocha dos Santos, secretário de Estado da Justiça, deverão a partir da notificação pessoal, apresentar as razões que entenderem necessárias, observada à incidência do da revelia, se inertes.