Da Ascom do TCE/SE, com adaptações

Realizado pela Editora Fórum Cultural, o 2° Fórum Nacional de Licitações e Contratos foi aberto na manhã da quinta-feira, 21, no auditório Governador Lourival Baptista, do Tribunal de Contas de Sergipe – TCE/SE, pelo conselheiro-presidente, Carlos Alberto Sobral de Souza, e pelo ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Benjamin Zymler. O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Adinelson Alves, esteve presente representando o governador em exercício Jackson Barreto, enquanto a secretária de governo da Prefeitura de Aracaju, Marlene Calumby, representou o prefeito João Alves Filho.

Tendo como tema central “Reflexões sobre os 20 anos da Lei nº 8.666/93”, o Fórum se propõe a construir um canal de debates para os profissionais da Gestão Pública e operadores do Direito. Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, presidente e editor da Editora Fórum, abriu o evento homenageando o presidente Carlos Alberto e o ministro Zymler com a entrega de placas em nome da editora e destacou: “O evento já está em sua segunda edição aqui, mas que vem de uma tradição de mais de uma década com a Fórum lá de Brasília. Resolvemos trazer para Aracaju, com a mesma qualidade e o mesmo nível de professores, uma reflexão sobre os 20 anos da lei nº 8.666”.

Para o conselheiro-presidente, Carlos Alberto Sobral de Souza, este é um tema recorrente e perene para o controle de contas. “A licitação é um dos pontos-chave da administração pública, porque é através dela que a administração adquire bens e serviços. Então, isso precisa ficar bem explicado, para que não haja desvio de finalidade durante o transcurso de um processo licitatório. Como eu disse, cultura é conhecimento, conhecimento é tudo, progresso, vida, porque sem conhecimento você nada tem”.

Benjamin Zymler

Iniciando a programação, o ministro Benjamin Zymler proferiu a palestra “Regime Diferenciado de Contratações Públicas: experiências concretas”. De acordo com ele, o mais importante deste evento é discutir temas vinculados à área de licitações e contratos. “Estamos comemorando os 20 anos da lei nº 8.666, uma lei que agora já se mostra antiga no sentido de não mais acompanhar a evolução da realidade, as necessidades da administração pública no mundo moderno, mas é uma lei que deve ser reverenciada, pois foi revolucionária, são 20 anos, se mantém até hoje e continua sendo aplicada”, disse.

O RDC foi inicialmente concebido para a Copa e para a Olimpíada e hoje já é utilizado em outros nichos. “Acho que é o caminho a ser seguido para a substituição da Lei 8.666. Ainda não é um regime jurídico absolutamente sedimentado, mas já mostra que o prognóstico de sucesso se avizinha. A União está testando o RDC e os resultados são muito bons. São licitações rápidas, metade do tempo consumido, uma boa vantajosidade financeira, estabilidade durante o contrato garantida e é o que se espera de um bom regime: contratação boa, rápida e de uma empresa idônea. É o que nós apostamos para o futuro, no sucesso da RDC”, ressaltou o ministro.