Por determinação do conselheiro Renato Martins Costa, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP, o pregão eletrônico para registro de preços de 10 mil toneladas de concreto betuminoso usinado a quente não será realizado nesta segunda-feira, dia 26, conforme previsto na licitação.

O conselheiro acolheu representação promovida contra o edital do Pregão nº 05/2015 e concedeu liminar para que o processo licitatório seja interrompido até decisão sobre o mérito das reclamações levadas pela representante Carolina Marino Meirelles Spina. A representante pede a impugnação do edital contestando vários itens, dentre os quais a previsão de pedido mínimo e a possibilidade de revisão de preços.

A sessão de lances estava prevista para a manhã desta segunda-feira, as 9 horas, e a previsão de investimento na compra, segundo o edital, é de mais de R$ 2,2 milhões. O Executivo pretende pagar até R$ 242,00 por tonelada de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ, traço C, padrão DER), que será destinado a Secretaria Municipal de Obras e Serviços e deve ser comprado ao longo de um ano.

“Assino ao Senhor Prefeito Municipal o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que tome conhecimento da representação, encaminhando informações e documentos, bem como cópia do instrumento convocatório impugnado, para esclarecimento de todas as controvérsias apresentadas na inicial. Por último, reitero aos responsáveis legais a necessidade de que se abstenham da prática de quaisquer atos até ulterior deliberação desta Corte sobre o mérito da matéria”, determina o despacho publicado sábado no Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.