O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP suspendeu a abertura de licitação do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – Semae de São José do Rio Preto para a contratação de empresa para o fornecimento de vale-alimentação por intermédio de cartão magnético. O benefício teria o valor de R$ 155 e seria destinado aos funcionários públicos, aposentados e pensionistas da autarquia. O Tribunal acatou os argumentos apresentados pela empresa Sindplus Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança Ltda.

A abertura do pregão estava prevista para a última sexta-feira, mas foi suspensa até que fossem promovidas alterações no edital. A superintendente da autarquia, Ivani Vaz de Lima, afirmou que vai acatar os apontamentos feitos pelo TCE para corrigir o edital. A expectativa é de que a autarquia encaminhe o novo edital com as alterações para o TCE ainda esta semana.

De acordo com a representação, o edital exige o credenciamento de 133 estabelecimentos, em 14 municípios diferentes, para o atendimento de 140 a 215 funcionários do Semae. “Inclusive, localidade a mais de 200 quilômetros de Rio Preto”, afirmou em manifestação do TCE, o que indicou possível restrição à “ampla participação de interessados” em participar da licitação.

Para a Sindplus, o edital direciona a disputa às empresas líderes do mercado, “pois reduz injustificadamente e significadamente o universo de participantes, bem como viola a isonomia, uma vez que favorece indevidamente alguns licitantes em detrimento de outros que poderiam perfeitamente atender as necessidades do órgão contratante”.