O Tribunal de Contas da União avaliará os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental das concessões dos Aeroportos Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA), Hercílio Luz, em Florianópolis (SC), e Pinto Martins, em Fortaleza (CE). Os documentos foram encaminhados ao Tribunal pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

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TCU também realizou acompanhamento da concessão dos arrendamentos de áreas e instalações portuárias

Após a análise e a aprovação do TCU, os estudos serão encaminhados à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac que é a responsável pela elaboração dos editais para o processo de concessão dos aeroportos. O Governo Federal estima que as concessões devem gerar investimentos no valores superior a 7 bilhões de reais.

De acordo com informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, “as principais obras a serem realizadas incluem expansão das pistas de pouso e decolagem, novos terminais ou expansão dos já existentes, ampliação das áreas de pátio das aeronaves, terminal de cargas, entre outros. Será exigida a antecipação de 25% do valor de outorga já na assinatura do contrato. A estimativa geral das outorgas é de R$ 3 bilhões para as quatro bases aéreas”.

Acompanhamento prévio do TCU

Esta não é a primeira vez que o Tribunal de Contas da união realiza o controle prévio de grandes processos de concessões. Ainda neste ano, o TCU realizou acompanhamento da concessão dos arrendamentos de áreas e instalações portuárias referentes aos portos de Santos e Vila do Conde e aos terminais de Outeiro e Miramar, no âmbito do Programa de Investimentos em Logística – PIL.

O advogado e especialista em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, explicou a atuação do TCU no Controle Externo. “O sistema de controle externo pode ser conceituado como o conjunto de ações de controle desenvolvidas por uma estrutura organizacional, com procedimentos, atividades e recursos próprios, não integrados na estrutura controlada, visando fiscalização, verificação e correção dos atos” explica o advogado.

Concessões de Aeroportos no Brasil

O primeiro aeroporto concedido no Brasil foi o de São Gonçalo do Amarante, em Natal, no Rio Grande do Norte. O leilão foi realizado em agosto de 2011 e a concessão iniciada em janeiro de 2012. A seguir, foram contemplados os aeroportos Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek, Internacional de Guarulhos André Franco Montoro e o Internacional de Viracopos, em Campinas. O leilão ocorreu em 7 de fevereiro e as concessões tiveram início em 11 de julho de 2012.