O Tribunal de Contas da União alterou os quantitativos de função de confiança de sua Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente – SecexAmbiental. A determinação se deu por meio da Portaria nº 147, de 13 de abril de 2015, publicada, hoje, no Diário Oficial da União.

Com a medida, o quantitativo da função de Assessor, nível FC-3 passa de um para dois; e o de Chefe de Serviço, nível FC-3, de um para zero.

Segundo o Tribunal, a medida objetiva aprimorar a distribuição interna das funções de confiança que modelam a estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo, para conferir maior aderência às diretrizes emanadas pelo órgão e racionalizar as atividades de apoio ao controle externo.

A reestruturação deverá também fortalecer a atividade de assessoria da Secretaria, mediante o desenvolvimento de ações, cuja implementação requer a transformação de funções de confiança já alocadas para a SecexAmbiental.