O Tribunal de Contas da União analisou o relatório de acompanhamento do resultado primário do Governo Federal de 2013. O Objetivo é apurar o resultado primário ajustado, confrontando com os valores do resultado primário convencional.

O resultado primário convencional é apurado a partir da metodologia que mensura o resultado fiscal utilizando informações sobre as receitas e despesas primárias, ou não financeiras do exercício.

O resultado primário ajustado ou não recorrente é o resultado primário divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, de cujo montante se subtraem as receitas primárias atípicas (parcelamento, concessões, dividendos, operações fiscais e extrafiscais não rotineiras) e o float de restos a pagar (postergação de pagamento). As receitas típicas são aquelas que afetam o resultado fiscal de determinado exercício financeiro sem, no entanto, refletir o esforço fiscal daquele ano.

Segundo o relatório e de acordo com os valores informados pelo Banco Central do Brasil – Bacen, em 2013, a União apresentou superávit primário de R$ 74,7 bilhões ou 1,55% do PIB, valor inferior à meta fixada de R$ 108,1 bilhões, mas aderente ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2013. A meta inicial foi reduzida para R$ 73 bilhões, computando-se os descontos referentes aos dispêndios do PAC e do Plano Brasil sem Miséria.

O Tribunal constatou que, para atingir esta meta, o Governo teve que realizar manobras fiscais, de forma que as receitas atípicas e o float de restos a pagar possibilitassem disponibilidade financeira. O relatório afirma que “embora tenha ocorrido formalmente o cumprimento da meta, o efetivo esforço fiscal do governo federal ao longo de 2013 não foi suficiente para a obtenção desse resultado.”

Excluindo-se as receitas atípicas e o float de restos a pagar, o resultado primário ajustado seria negativo em 0,9% do PIB em 2013, ou seja, negativo em R$ 43.318,4 milhões.

No Relatório, foram evidenciadas ainda as medidas adotadas pelo governo federal que contribuíram de maneira significativa para a obtenção do resultado primário como contingenciamentos, parcelamentos, concessões, dividendos e o float de restos a pagar. Todas essas ferramentas garantiram o resgate antecipado de títulos da dívida pública mobiliária federal, resultaram em receitas primárias adicionais de R$ 46,3 bilhões para a União, montante equivalente a 62% do superávit primário apurado de R$ 74,7 bilhões.

O relator do processo Raimundo Carreiro, considerou “que a análise realizada no demonstra mais uma vez a necessidade de que sejam adotadas providências visando ao atendimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), mediante a definição legal de uma metodologia de apuração do superávit primário. Essa medida é fundamental para garantir a transparência e compreensão dos resultados fiscais alcançados pelo governo federal. Embora a metodologia adotada pelo Bacen seja respaldada em procedimentos internacionalmente aceitos, transações atípicas e mudanças promovidas por sucessivas LDO’s têm dificultado o acompanhamento e afetado a credibilidade das informações.”

O relator afirmou ainda, que o Tribunal já havia feito as recomendações julgadas pertinentes sobre a matéria, cumprindo ao órgão, apenas dar ciência aos interessados sobre o trabalho técnico apreciado.

O relatório apresentado pelo TCU corresponde à instrução elaborada no âmbito da Secretaria de Macroavaliação Governamental – Semag. Os Ministros do TCU concordaram (Acórdão nº 3084/2014) com as recomendações do relator do processo.