Acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União – TCU confirma um esquema montado para burlar licitações promovidas pelo 4º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo – Cindacta 4, órgão da Força Aérea Brasileira, em Manaus/AM. O TCU aplicou multa individual de R$ 20 mil e inabilitou, por cinco anos, para o exercício de cargo na administração pública dois militares. O TCU declarou, também, a inidoneidade das empresas C. C. Garcia – ME e Consulog Assessoria e Logística Ltda. – ME para participar, por três anos, de licitação na Administração Pública Federal.

A decisão do TCU foi com base em uma representação do Ministério Público Federal – MPF que relatou irregularidades nos pregões eletrônicos nº 5/2008, 9/2008 e 11/2009, promovidos pelo Cindacta 4. Na ação, o MPF relatou que exigências dos termos de referência dos editais dos certames eram idênticas e só poderiam ser cumpridas por alguém que já tivesse sido militar da Força Aérea, como as qualificações no sistema Siloms, criado pela própria Aeronáutica. Também foi considerada descabida a exigência de certificados ISO e de diploma de curso superior.

O MPF sustentou que Cairo Cardoso Garcia criou a empresa Consulog com “o claro intuito de participar de licitações no âmbito do Cindacta 4, tendo inclusive levado aos autos transcrições de mensagens eletrônicas trocadas entre ele e uma testemunha do MPF, solicitando a ajuda para a criação da citada empresa”. Segundo a ação, Cairo era militar recém-ingresso na reserva remunerada, tendo servido na Divisão Técnica do Cindacta 4 e conhecido dos militares.

A representação acrescenta, ainda, que Carlos Eurico Peclat dos Santos teria sido o mentor do esquema e foi quem aconselhou Cairo, quando de sua transferência para a reserva, a criar a empresa para lograr êxito em licitações. Trazem, ainda, os autos, o fato de que, “desde sua criação, a Consulog teve em seu quadro societário parentes de Cairo Cardoso Garcia, que integrou inicialmente a pessoa jurídica Consulog Prestação de Serviços  Ltda., e somente foi retirado desta quando já constituída a empresa individual C. C. Garcia, a qual foi registrada em 03/01/2007”.

Ao analisar a documentação, a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas – Selog, do TCU, concluiu pela existência de cláusulas restritivas à competição e que haveria a intenção de fraude à licitação, tanto pela transcrição de mensagens eletrônicas acostadas na representação pelo MPF, quanto pelo fato de que o nome fantasia da empresa individual de Cairo Garcia também é Consulog.

Somente a CC Garcia – Consulog e a Consulog participaram dos pregões nº 5/2008 e 11/2009, o que evidenciou o fato de “os certames serem meros simulacros, pois envolveriam duas empresas diretamente relacionadas a um ex-militar que serviu no Cindacta 4, com exigências que só poderiam ser cumpridas por pessoas com vínculo com a Força Aérea Brasileira”, constataram o MPF e o TCU.

A Consulog Serviços chegou a ser contratada para suporte logístico de implementação do código de barras e inventário analítico e físico do estoque de materiais do Projeto de Proteção ao Vôo e Projeto Sivam – Sistema de Vigilância da Amazônia nos armazéns do Cindacta IV, por R$ 180.056,40 e para serviço técnico especializado e continuado de suporte logístico para atualizar e depurar a base de dados do órgão, por R$ 89.700,00.