O processo que avalia as condições de governança e de gestão da Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp e das secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal está previsto para julgamento nesta quarta-feira, 23, na sessão plenária do Tribunal de Contas da União – TCU.

O trabalho avaliou os órgãos quanto às condições para implementar a Política Nacional de Segurança Pública. Participaram da avaliação, além do Senasp, 25 das 27 secretarias de segurança públicas estaduais. A partir dos dados obtidos no levantamento, o TCU construiu um índice de governança, considerando aspectos como pessoal, infraestrutura tecnológica, compartilhamento de informações com outros estados, elaboração de plano de segurança pública, entre outros.

O relator do processo é o ministro José Jorge. A sessão plenária terá início às 14h30. A pauta explicativa da sessão pode ser acessada aqui.

Comentários do CAB: Governança ainda é um tema espinhoso na Administração Pública. Isso porque os gestores, em sua maioria despreparados, não sabem como investir com eficácia a verba destinada. Quando falamos da segurança pública, então, a situação beira o caos. A impressão que se tem é a de que não há qualquer tipo de governança: policiais despreparados e mal remunerados, veículos sucateados, falta de planejamento no combate ao crime, presídios deteriorados e incapazes de fornecer condições mínimas de dignidade, entre inúmeros outros problemas. O CAB acompanhará a plenária para saber qual o parecer técnico do TCU sobre o assunto.