O Tribunal de Contas da União – TCU realizou auditoria no Ministério do Planejamento – MPOG para avaliar a capacidade de atuação do órgão como indutor do aperfeiçoamento da gestão pública. Foram avaliados a execução orçamentária dos recursos destinados ao aperfeiçoamento da gestão pública entre 2009-2014 e o desempenho dos principais instrumentos indutores da excelência na atuação do governo, como o Comitê do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública, o Modelo de Excelência em Gestão Pública – MEGP e as novas tecnologias e instrumentos de gestão que visam à melhoria da gestão pública.

O relatório do TCU apontou falta de monitoramento, avaliação e incentivo de mecanismos de melhoria da gestão. Outro problema identificado foi a baixa taxa de adesão ao MEGP, ao GesPública e aos instrumentos indutores da excelência na gestão. O TCU deu ciência à Casa Civil da Presidência da República e à Controladoria-Geral da União acerca das irregularidades e recomendou à Casa Civil que corrija as irregularidades mencionadas e que reavalie os modelos de adesão voluntária ao GesPública.

O GesPública é resultado da fusão do Programa da Qualidade no Serviço Público – PQSP com o Programa Nacional de Desburocratização. O programa resultou de iniciativas do governo para promoção da gestão pública por excelência, o que significa prestação de melhores serviços públicos aos cidadãos e aumento da competitividade do país.

O MEGP foi concebido a partir da premissa de que a Administração Pública deve ser excelente sem desconsiderar particularidades inerentes à sua natureza pública. O modelo deve orientar as organizações na busca da transformação gerencial e, ao mesmo tempo, permitir avaliações comparativas de desempenho entre organizações públicas brasileiras e estrangeiras e com organizações do setor privado.