O Tribunal de Contas da União – TCU realizou auditoria operacional para avaliar as áreas de controle interno de órgãos federais localizados no Rio de Janeiro, entre eles o Tribunal Regional da 2ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, além de diversas entidades da administração pública indireta.

A equipe de fiscalização identificou deficiências nos sistemas de controle interno avaliados, como insuficiência de recursos humanos e de formação de pessoal; ausência de segregação de funções; precariedade do planejamento estratégico; inexistência de regras de confidencialidade e de salvaguarda de sigilo nos trabalhos de auditoria; e inobservância dos princípios de economicidade e de eficiência na realização das auditorias internas. A equipe verificou, também, falhas na comunicação de resultados e no monitoramento das medidas adotadas pelos órgãos e entidades.

A relatora do processo, ministra Ana Arraes, destacou a relevância do papel desempenhado pelo controle interno como ferramenta de combate a irregularidades no uso dos recursos públicos.

O tribunal recomendou à Controladoria-Geral da União – CGU e ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ que compartilhem estudos com a finalidade de estabelecer critérios técnicos que sirvam de parâmetro para fixação de uma estrutura mínima de recursos humanos e logísticos que possibilite a uma unidade de controle interno desempenhar eficazmente suas atividades.

Também foram feitas recomendações específicas aos órgãos e às entidades fiscalizadas com intuito de propor melhorias nos seus sistemas de controle interno. O TCU irá monitorar as medidas adotadas pelos órgãos e entidades.

Comentários do CAB: Excelente iniciativa do TCU. O controle interno é atividade fundamental no âmbito da Administração, já que ele é quem consegue prevenir, em primeira instância, a ocorrência de ilicitudes. O que o TCU está fazendo, na verdade, é tentar reduzir seu imenso volume de trabalho por meio da melhoria destes mecanismos de controle.