O Tribunal de Contas da União – TCU realizou avaliação do estágio inicial da licitação destinada a outorga do direito de exploração de um satélite brasileiro, utilizado na difusão de sinais de telecomunicações e de radiofrequências do país. A licitação é de responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, controladora do referido satélite. Por enquanto, o órgão está na fase de recebimento de estudos de viabilidade do empreendimento por parte das interessadas.

No caso analisado nesta ocasião, cujo relator foi o ministro Bruno Dantas, a agência reguladora autorizou quatro lotes de exploração, o que representa quatro posições orbitais distintas, a serem licitados em etapas sucessivas. O TCU observou o cumprimento da metodologia que estabelece o menor preço de cada um dos lotes que concede o direito de exploração. É com base nesse procedimento metodológico que os licitantes ofertarão seus lances no leilão.

A corte de contas avaliou, ainda, o cumprimento da recomendação anterior à Anatel de aprimoramento das estimativas de estudos de viabilidade econômico-financeira a serem apresentados em razão de tais complexos certames.

O TCU enumerou algumas sugestões e encaminhou para a Anatel, que realizou alterações no estudo de viabilidade. As principais mudanças foram na taxa de depreciação, nos dados de investimento e na estimativa de despesas operacionais. As alterações foram responsáveis pelo acréscimo de quase R$ 18,2 milhões no montante mínimo dos quatro lotes licitados. O valor acrescido representou um aumento de 20% em relação ao valor inicial definido pela Anatel.