Do Portal do TCU

O Tribunal de Contas de União (TCU) realizou auditoria com o objetivo de examinar os principais indicadores que avaliam o desempenho da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O trabalho realizado buscou identificar de que forma esses indicadores são capazes de contribuir para os bons resultados da PNDR, assim como as limitações que eles trazem para a gestão da política pública. A equipe técnica verificou que alguns dos principais indicadores, como variáveis de rendimento médio e variação do PIB per capita, não são suficientes para descrever as dimensões da desigualdade regional.

A política auditada é resultado da atuação de governo na busca da redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e na promoção da equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento. Os indicadores avaliados não foram considerados suficientes para descrever as dimensões da desigualdade regional no País. Porém, a equipe de fiscalização do TCU identificou iniciativas por parte do Poder Executivo com o intuito de reformular a PNDR, passando a contemplar um conjunto ampliado e mais eficiente de indicadores. Dentro dessa iniciativa destaca-se a elaboração, pelo Ministério da Integração Nacional, de uma ferramenta informatizada para acompanhamento da PNDR, denominada Observatório do Desenvolvimento Regional (ODR).

O relator do processo, ministro José Jorge, reforçou a necessidade de que essas iniciativas sejam efetivamente realizadas e passem a integrar a gestão da PNDR. Caso efetivadas, proporcionarão um sistema de monitoramento capaz de alcançar as disparidades de qualidade de vida entre as regiões. Além disso, possibilitarão a visualização de quadro mais preciso das diferenças existentes e o acompanhamento da evolução das causas que perpetuam os níveis de desenvolvimento desequilibrados.

O TCU determinou à Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional que informe, no prazo de 60 dias, o cronograma final para implantação e utilização plena do ODR. Recomentou, também, ao Ministério da Integração Nacional, em conjunto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a realização da análise do Programa Temático Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária, com vistas a avaliar o conjunto de indicadores do programa e promover as alterações necessárias. Foram feitas, ainda, recomendações à Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais (SFRI) do Ministério da Integração Nacional.