O Tribunal de Contas da União – TCU condenou os ex-prefeitos de Beruri e Caapiranga, ambos municípios do Amazonas, a devolverem, juntos, R$ 1,5 milhão aos cofres públicos federais por não comprovarem o uso correto de recursos para a educação e saúde, entre 2005 e 2008. O ex-prefeito de Caapiranga Antônio José Marques (PMDB) e o ex-prefeito de Beruri Alcimar Bezerra Moraes (PTB) tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal.

Antônio José Marques e a ex-secretária municipal de Finanças Marcicléia de Araújo têm 15 dias para devolver R$ 1,3 milhão. O tribunal realizou uma tomada de contas especial na Prefeitura de Caapiranga, em virtude de irregularidades apuradas na aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, no período de janeiro de 2006 a março de 2008.

Relatório de auditoria realizado pelo SUS constatou que não houve a disponibilização de documentos que comprovem a execução financeira dos valores recebidos, tais como, “extratos bancários, processos de pagamento, licitação, liquidação, empenho e notas fiscais, dessa forma, em virtude da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais, foi elaborada proposição de ressarcimento no valor total de R$ 1.382.323,16 referentes aos repasses fundo a fundo, no período de janeiro de 2006 a março de 2008”, cita o relator do processo no TCU, ministro André Luis de Carvalho.

Em relação ao ex-prefeito de Beruri Alcimar Bezerra Moraes (PTB), o Tribunal estabeleceu prazo de 15 dias para devolução de R$ 196 mil, além de pagar multa de R$ 50 mil. Segundo o relator do processo no TCU, ministro André Luis de Carvalho, foram verificadas irregularidades entre os anos de 2005 e 2007, no Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Pnate. Nas prestações de contas de 2005 foi constatado que o parecer conclusivo do Conselho de Alimentação Escolar – CAE municipal não foi assinado pelo presidente ou vice-presidente do conselho. No mesmo ano, foi registrado pagamento sem identificar o CPF ou CNPJ do fornecedor.

Em 2006, o ex-prefeito não apresentou documentos que comprovem a execução de despesas alegadas. No ano seguinte, 2007, o ex-prefeito não apresentou a prestação de contas. Apesar de ter sido notificado, o ex-gestor municipal não apresentou justificativa para a omissão.  “Ao não apresentar sua defesa, o responsável deixou de produzir prova da regular aplicação dos recursos sob sua responsabilidade, em afronta às normas que impõem aos gestores públicos a obrigação legal de, sempre que demandados pelos órgãos de controle, apresentar os documentos que demonstrem a correta utilização das verbas públicas”, citou o ministro do TCU em seu relatório.