O Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão nº 1207/2014, afirmou que a empresa Biana Construções e Serviços Ltda. é uma “sociedade de fechada, utilizada para fraudar licitações e sonegar tributos”. A empresa foi contratada para realizar pavimentação em paralelepípedos em ruas do distrito de Acaú, localizado no município de Pitimbu-PB. Segundo a corte, a obra não foi executada pela empresa, que teria embolsado o dinheiro sem realizar o serviço.

A Biana Construções recebeu quase R$ 255 mil para implementar serviços de drenagem e acessibilidade na pavimentação das ruas em 2009. O TCU deu um prazo de 180 dias para o Ministério do Turismo tome providências e as comunique à corte, especialmente no caso de instauração de tomada de contas especial.

Comentários do CAB: Decisão incisiva do TCU, no qual o tribunal acusa categoricamente uma empresa de ser utilizada para fins indevidos. Há de se parabenizar o relator, ministro José Mucio Monteiro, pela coragem e pulso firme no combate à corrupção.