O Tribunal de Contas da União — TCU lançou o aplicativo móvel #EuFiscalizo, disponível para smartphones e tablets. Pelo novo APP, o cidadão pode enviar para o TCU sua manifestação em tempo real, de onde estiver, e contribuir com a fiscalização dos recursos públicos provenientes da União. Depois de baixar o aplicativo, o cidadão poderá se cadastrar, entrar anônimo ou fazer autenticação pelo Facebook para ter acesso às funcionalidades.

Ao acessar a opção “Manifeste-se e faça a sua parte”, o cidadão poderá selecionar uma categoria, escrever um título e sua mensagem, bem como adicionar evidências por meio de fotos e arquivos em PDF. Após o envio, a pessoa acompanhará o andamento da sua mensagem, podendo, inclusive, adicionar mais evidências e informações.

Segundo o presidente do Tribunal, ministro Aroldo Cedraz, o aplicativo assegura um contato ainda mais próximo do TCU com o cidadão, estreita oportunidades de comunicação e inova no sentido de oferecer meios e instrumentos mais modernos de interatividade. “Com o aplicativo, o cidadão exerce o controle social e pode fazer isso de um modo muito prático e cômodo”, disse.

Ainda, pelo aplicativo, é possível acessar vídeos sobre fiscalizações já realizadas, tirar dúvidas frequentes sobre a atuação do TCU e visualizar mapa interativo que permite localizar a unidade do TCU mais próxima. Há a opção, ainda, de acessar informações separadas por categorias.

O TCU e o controle social

O Tribunal de Contas da União, com a medida, estimula o desenvolvimento do controle social. O advogado e mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, comentou a ação do TCU. “A iniciativa é bem interessante, pois estreita o relacionamento com o cidadão, que sempre deve estar informado. Dessa forma, além do aplicativo, o cidadão que deseja auxiliar o TCU na fiscalização dos recursos públicos, pode registrar comunicações de irregularidade e outras manifestações por meio da ouvidoria do Tribunal”, afirmou o advogado.

Jacoby Fernandes exalta, ainda, o controle social como talvez o mais valioso sistema de controle. “Tratado em compêndios de política e de filosofia, mostra-se, sem dúvida, como o único verdadeiramente eficaz, porque considera todos os integrantes da sociedade”, destaca.