O Banco do Brasil – BB deverá implementar práticas de boa gestão no Banco Patagonia S/A. Esta é a determinação do Tribunal de Contas da União – TCU proferida no Acórdão nº 1995/2015, publicado hoje no Diário Oficial da União.

A determinação decorre do processo que discutiu a forma de apresentação das informações relativas à gestão do Banco da Patagonia S/A ao TCU e a inclusão da instituição financeira como unidade jurisdicionada da Corte de Contas. Trata-se de um pedido feito pelo BB para que o Banco Patagonia S/A, por ele controlado, apresentasse relatórios de gestão dos exercícios de 2011 e 2012 ao Tribunal, e à então Secretaria-Adjunta de Planejamento e Procedimentos (Adplan/TCU), para que o banco controlado fosse incluído, em decisão normativa, como unidade jurisdicionada cujos responsáveis deveriam ter suas contas do exercício de 2012 julgadas pelo tribunal.

Análise do pedido

BB é dono do Patagônia.
TCU mandou BB realizar uma série de medidas para melhorar o Banco Patagonia.

O pedido foi analisado pela Secretaria de Recursos do TCU que propôs autorizar o Banco do Brasil apresentar informações do Banco Patagonia em capítulo específico do seu relatório de gestão.

O Relator do processo no TCU acompanhou a proposta da Secretaria de Recursos com a fundamentação de que a sistemática atendia ao princípio da racionalidade administrativa e não comprometia a eficácia do controle externo desempenhado pelo Tribunal.

Determinações do TCU

Os ministros, em julgamento no plenário do TCU, também acompanharam o voto do relator e determinaram que outras práticas de gestão fossem incluídas no relatório. Dentre elas estão:

a) expandir o negócio focando sua estratégia nas micro e pequenas empresas;

b)crescer no segmento agropecuário, com foco nas grandes empresas exportadoras e brasileiras;

c) ampliar a rede de distribuição de alcance nacional;

d) potencializar os negócios com grandes empresas brasileiras que atuam no país, oferecendo produtos e serviços relacionados com a folha de pagamento dos funcionários, operações de crédito, tesouraria, comércio exterior e financiamentos;

e) elevar o volume de operações de crédito e depósitos com grandes empresas brasileiras;

f) aumentar o número médio de clientes por agência.

Argumentos do Banco Patagonia

O Banco Patagonia é uma empresa estrangeira resultante da sociedade do Banco do Brasil com investidores privados Argentinos. Diante da legislação aplicável à ele e da autonomia conferida aos entes administrativos, existem meios legais para que o BB obrigue o Banco Patagonia apresentar resposta ao TCU.

Não só este argumento, mas também o fato do Patagonia ser resultante de uma sociedade de uma empresa de economia mista (que é o BB) foi utilizado para que a Corte de Contas autorizasse o formato da prestação de contas e a jurisdição ao banco parceiro.