O Tribunal de Contas da União – TCU fiscalizou as obras da ferrovia de Camaçari, na Bahia, cujo responsável pela gestão é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit. O objetivo do TCU era identificar se o investimento realizado pelo Governo Federal conseguiu acabar com o impasse entre a operação ferroviária e o tráfego de pessoas e veículos na cidade. A intensão é que não haja interferência do tráfego ferroviário em centros urbanos da região metropolitana de Salvador – para não comprometer a segurança da população – e obter ganhos de produtividade na operação até o Porto de Aratu/BA.

Mesmo com verba, obras não foram feitas e a estrutura é precária.
Ferrovia passa dentro da cidade e é um risco para a população. (Foto: Divulgação)

Durante a fiscalização, o TCU identificou falha no projeto executivo e o considerou ultrapassado, encontrou problemas na gestão e infringência de várias normas. O Dnit teria praticado gestão temerária por ter obtido autorização para o início das obras (em 2010) sem ter resolvido problemas como: a falta de contratação de consultoria ambiental; a não efetivação, até a data da fiscalização, das desapropriações necessárias; e a não solução tempestiva dos conflitos com a comunidade quilombola na região.

Desrespeito às normas

O Tribunal também detectou a inobservância de normas relativas à qualidade das obras realizadas pelas empresas contratadas e quanto à reparação de defeitos ou à devolução de valores pagos. Para o TCU, o projeto executivo tem característica de projeto básico e está em desconformidade com as diretrizes e especificações do Programa de Investimento em Logística da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Além destas irregularidades, o TCU aponta falhas na previsão de interferências iniciais e das que poderiam ocorrer durante as obras. Um exemplo disto é a duplicação da rodovia BA-093, que torna necessária a alteração do projeto do viaduto ferroviário previsto.

O TCU determinou que, antes de retomar as obras, o Dnit readeque o projeto executivo; reavalie a viabilidade do contrato vencedor da licitação e regularize as pendências relacionadas às desapropriações e às licenças ambientais. As obras encontram-se paradas desde 2011.