Da Ascom do TCU

O Tribunal de Contas da União – TCU aprovou o primeiro estágio – de um total de quatro – da permissão do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano, denominado trip semiurbano, na região do Distrito Federal e entorno, que agrega municípios goianos na divisa com o DF.  O tribunal não identificou indícios de irregularidades no processo de outorga, mas fez uma série de determinações à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, necessárias para a integração dos serviços da rede de transporte de passageiros na região, que tem sido executado de maneira precária.

Paralelamente ao prosseguimento do processo licitatório, a agência reguladora deverá apresentar ao tribunal plano de ação que contenha estudos, medidas e prazos que julgar adequados para que se realize a integração dos serviços de transporte urbano do Distrito Federal e dos municípios do entorno com o trip semiurbano. O TCU deu prazo de 180 dias para que a ANTT cumpra a determinação.

Além disso, a ANTT deverá apresentar ao tribunal até 31 de novembro de 2014, a especificação do sistema automatizado de coleta de informações concebido para viabilizar a regulação e a fiscalização da permissão dos serviços de transporte em tela. O tribunal recomendou que ANTT defina critérios para classificar e reclassificar serviços de transporte rodoviário de passageiros em “semiurbanos” e de “longa distância”.

O TCU continuará o acompanhamento do segundo, terceiro e quarto estágios do processo de outorga de permissão dos serviços regulares de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros, operado por ônibus do tipo urbano, que atendem a região do Distrito Federal e Entorno.

A licitação dos serviços integra o Projeto Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros – PropassBrasil, criado em 2008 para implantar total reformulação no sistema. O serviço de transporte rodoviário semiurbano de passageiros é atendido por linhas de ônibus interestaduais com extensão não superior a 75 km.