Após chancela da Câmara dos Deputados, o Senado Federal emitiu um decreto legislativo em que autoriza a nomeação do então consultor Bruno Dantas Nascimento ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU. Dantas vai substituir o ex-ministro Valmir Campelo, aposentado em abril deste ano. O Câmara e Senado aprovaram a candidatura dele, que concorreu com outros dois indicados. Faltava apenas a promulgação no Diário Oficial da União, o que aconteceu hoje. A partir de agora, está nas mãos do TCU convocar a data da posse do novo ministro.

Bruno Dantas é consultor legislativo da área de Direito Civil e Processo Civil do Senado desde 2003. Graduado em Direito, com especialização em direito civil e mestrado em direito processual civil, ele já foi representante do Senado no Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, além do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

O Senado tinha a prerrogativa de indicar o nome para a vaga que está em aberto no TCU. A Constituição determina que o Congresso Nacional deve indicar seis dos nove ministros da corte de fiscalização, que é um braço do Legislativo. Os outros três integrantes do tribunal são escolhidos pela Presidência da República, sendo que um é de livre escolha, um deve compor o quadro do Ministério Público junto ao TCU e o último deve ser ministro substituto.