O Tribunal de Contas da União – TCU acaba de lançar o relatório “TCU e as Olimpíadas de 2016”. A publicação procura favorecer o acesso do público às informações sobre fiscalização de obras e ações do governo para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Segundo o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, a intenção é “dar publicidade às atividades do Tribunal e fornecer subsídios para o controle social, aproximando a Corte da sociedade”.

O Portal da Transparência do governo federal informa que os Jogos Olímpicos devem consumir cerca de R$ 12 bilhões em investimentos. Até o final de agosto de 2013, não haviam sido publicados os documentos que estipulam as obrigações do governo federal, de cada município, do estado e do Comitê Organizador Rio 2016, principais entes envolvidos na organização dos Jogos. Em abril de 2012, o TCU já tinha determinado à Autoridade Pública Olímpica que adotasse medidas para definir as responsabilidades de cada ente.

Apesar da falta de classificação definitiva dos projetos essenciais e das responsabilidades, as áreas para realização dos Jogos estão definidas. Serão quatro núcleos: Copacabana, Barra da Tijuca, Deodoro e Maracanã.

Auditores do TCU já realizaram fiscalizações para avaliar o modelo de governança dos Jogos e verificar a regularidade das obras de instalações esportivas realizadas por instituições federais. O TCU constatou atrasos “injustificáveis” no Complexo Deodoro – Acórdão 1889/2013-Plenário – e problemas na construção do Laboratório de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico – Ladetec – Acórdão 1892/2013 – Plenário.

As decisões do TCU serão consolidadas periodicamente pelo ministro Aroldo Cedraz, responsável por coordenar as ações de controle dos Jogos Olímpicos. O plano de fiscalização prevê avaliações do cumprimento do cronograma de execução das obras, legalidade das contratações, eficácia do plano das ações de segurança pública, formação e treinamento de atletas de alto rendimento e obra de mobilidade urbana.

Essas e outras informações sobre levantamentos, monitoramentos e demais ações de controle do TCU podem ser encontradas no relatório “O TCU e as Olimpíadas de 2016”, disponível no portal.

Fonte: Portal do TCU, com adaptações.