De modo inédito, o Tribunal de Contas da União – TCU determinou ao Ministério do Trabalho que comprovasse as despesas em convênio para treinamento de pessoal em pesquisa por amostragem em que os treinados receberam lanches, treinamento, transporte, material didático e outros. Vale ler o Acórdão nº 2012/2014 do Plenário:

 1.7.1. glosar os pagamentos efetuados aos dirigentes da Oxigênio, Sra. Marta Maria del Bello e Sr. Francisco Dias Barbosa, por serviços prestados no âmbito do convênio, por infringência ao art. 39,inciso I, da Portaria Interministerial MP/MF/MCT 127/2008, vigenteà época;

1.7.2. glosar os registros indevidamente duplicados de turmas ou de alunos;

1.7.3. consultar todos os alunos cadastrados pelas entidades executoras, os quais devem ser inquiridos acerca dos seguintes fatos:

1.7.3.1. se efetivamente participaram dos cursos do Planseq – Construção Civil; e se os concluíram;

1.7.3.2. se receberam as apostilas com o conteúdo dos cursos;

1.7.3.3. se receberam os kits de materiais didáticos;

1.7.3.4. se foram beneficiados com o transporte diário por ônibus fretado;

1.7.3.5. se receberam, diariamente, lanches;

1.7.4. caso se opte por realizar a consulta da alínea anterior pela aplicação da técnica de amostragem, justificar esta opção e executá-la, rigorosamente, sob o método probabilístico, estabelecendo o tamanho da amostra aleatória para um nível de confiança de no mínimo 95% e um erro amostral de no máximo 5%, bem como descrever e justificar os procedimentos adotados na execução do trabalho, apresentando as memórias de cálculo e os dados dos alunos

consultados, que devem ser condizentes com as fichas de matrícula;

1.7.5. diligenciar junto aos respectivos Fiscos acerca da idoneidade dos documentos fiscais emitidos no âmbito deste convênio pelas empresas Villa Eugenio Restaurantes Ltda. e Trizit Eventos & Serviços Ltda. – ME;

1.7.6. glosar, integral ou proporcionalmente, as despesas consideradas ilegítimas em função dos resultados das consultas acima propostas.

1.7.7. concluir a apreciação da prestação de contas.

1.8. Determinar à Secex/SP que monitore, nos próprios autos, o cumprimento da determinação ora prolatada, nos termos do art. 35, § 2º, da Resolução TCU 259/2014.

1.9. Encaminha cópia da instrução para o Ministério do Trabalho e Emprego.

Comentário do CAB: Será este um novo passo rumo a uma maior transparência no setor de convênios?