O Tribunal de Contas da União – TCU promoverá, em conjunto com o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Instituto Latino-Americano da Organização das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente – Ilanud, a primeira especialização em justiça social, criminalidade e direitos humanos. O curso tem início previsto para o segundo semestre de 2018 e será destinado a servidores da Administração Pública em geral, especialmente aos que trabalham na área de segurança pública.

Os candidatos terão de ser graduados e ter conhecimento nas línguas inglesa e espanhola, já que algumas aulas serão ministradas por especialistas estrangeiros. Outros professores devem ser selecionados nas instituições promotoras ou entre profissionais com ampla experiência acadêmica e intelectual na área. A pós-graduação será classificada como lato sensu e terá aulas ministradas pelas escolas de governo das duas casas legislativas — Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, do Senado Federal, e Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento – Cefor, da Câmara dos Deputados — e do TCU — Instituto Serzedello Corrêa.

Sobre a parceria, o presidente do TCU esclareceu que o acordo tem por finalidade estabelecer, entre os parceiros, o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, objetivando estudar, desenvolver e implementar ações em conjunto. “A fim de promover e aprimorar a formação acadêmica de excelência de seus servidores e melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções sobre a temática da segurança pública, atendendo, com mais propriedade, aos anseios de nossa sociedade”, afirmou Raimundo Carreiro.

O advogado e especialista em Direito Público Jorge Ulisses Jacoby Fernandes destaca que trata-se de uma oportunidade única para os servidores públicos brasileiros que atuam na área de segurança pública. Primeiramente porque o corpo acadêmico certamente será de altíssima qualidade e, em segundo lugar, porque o curso terá validade como pós-graduação, o que poderá impactar a remuneração do servidor. “É necessário pontuar que o servidor tem o direito e o dever de se qualificar, a partir de iniciativa própria ou do gestor do órgão, buscando sempre conhecer e aplicar as melhores práticas para o desempenho impecável da função para a qual foi designado”, destaca o especialista.

Com informações do Tribunal de Contas da União.