O Tribunal de Contas da União – TCU, por intermédio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 13, estabeleceu uma série de orientações voltadas aos gestores para subsidiá-los na elaboração dos relatórios de gestão. O objetivo é padronizar a metodologia e o formato utilizado pelos órgãos jurisdicionados do TCU para que haja um tratamento isonômico.

As orientações estão disponíveis no DOU e no portal do tribunal, em formato de MS Word e MS Excel, de modo a facilitar o uso por parte dos órgãos da Administração Pública Federal. As unidades que encontrarem alguma situação atípica que não se aplique às determinações deverão apresentar justificativa para a ausência ou divulgação parcial. A única exceção são os chamados “dados sigilosos”, os quais deverão ser indicados, suprimidos e fundamentados no relatório de gestão.

Comentários do CAB: É sempre louvável quando servidores públicos compartilham suas boas práticas. Nem sempre o que funciona para um órgão terá resultado em outro. Contudo, é sempre possível adaptar-se algo bom para a sua realidade. No caso em tela, o TCU resolveu elaborar um modelo que atendesse ao maior número possível de gestores, facilitando o trabalho de todos, inclusive do próprio órgão controlador.