Por recomendação do Tribunal de Contas da UniãoTCU, a Companhia Docas do Pará – CDP deverá promover adequações em sua gestão. O TCU realizou auditoria na empresa para avaliar se as práticas de governança e gestão das aquisições na Companhia apresentam-se aderentes às boas práticas e à legislação pertinente.

A auditoria é integrante dos trabalhos de Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) – Governança e Gestão das Aquisições e tem como objetivo dar sequência ao trabalho realizado no processo que tramitou no tribunal (TC-025.068/2013-0), consistente no levantamento da situação de governança e gestão das aquisições na Administração Pública Federal.

Recomendações do TCU para as Docas do Pará

Com a avaliação, o TCU decidiu fazer várias recomendações à Companhia Docas do Pará, dentre elas, que avalie quantitativamente e qualitativamente o pessoal do setor de aquisições, de forma a delimitar as necessidades de recursos humanos para que esse setor realize a gestão das atividades de aquisições da organização; promova ações de disseminação, capacitação ou treinamento relativas ao código de ética adotado pela empresa; promova objetivos e metas alinhadas às estratégias do negócio; estabeleça diretrizes para a área de aquisições e mecanismos para a alta administração acompanhar a gestão destas aquisições (políticas de compras, estoque, sustentabilidade, etc).

Docas do Pará deverá reformular aquisições e licitações, inclusive a criação de um sistema de gestão de riscos.
TCU pediu que a Companhia das Docas fizesse uma série de aprimoramentos no seu modelo de compras públicas

Além dessas práticas, o TCU recomendou que a empresa adote diretrizes para o gerenciamento de riscos da área de aquisições e implemente canais para o recebimento de denúncias. A organização deverá ainda instituir um plano anual de trabalho para a unidade de auditoria interna, adotando procedimentos necessários ao controle interno.

Em atenção ao Decreto 7.746/2012, a companhia também deverá elaborar e aprovar um Plano de Gestão de Logística Sustentável e um Plano Anual de Capacitação. Além disso, o TCU recomendou que a CDP adote uma série de procedimentos na contratação de bens e serviços e na gestão de contratos como a pesquisa de preços; pesquisas junto a fornecedores para avaliação de soluções; estudos técnicos preliminares; ações relativas à execução do contrato, dentre outros.

A companhia deverá incluir no seu modelo de processo de aquisições e na gestão dos contratos decorrentes que vierem a ser elaborados, controles internos na etapa de elaboração do planejamento contratual, do termo de referência ou do projeto básico.

As recomendações foram publicadas hoje no Diário Oficial da União, na decisão do Plenário do TCU (Acórdão nº 1520/2015), proferida no processo nº TC-022.395/2014-8. A CDP deverá encaminhar ao TCU, no prazo de 60 dias, o plano de ação para a implementação das medidas.

Docas do Pará

A Companhia Docas do Pará tem sob sua responsabilidade a exploração e administração dos portos de Belém, Vila do Conde, Santarém, Altamira, Itaituba, Óbidos, São Francisco e Marabá, além do Terminal Petroquímico de Miramar e do Terminal Portuário de Outeiro.