A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, ou simplesmente Correios, teve sua licitação para compra de empresa aérea anulada pelo Tribunal de Contas da União – TCU. A estatal queria adquirir 49,99% da Rio Linhas Aéreas S/A para contratá-la, com exclusividade, para realizar a prestação de serviço de transporte aéreo de cargas. O processo de compra, iniciado em maio de 2014, estabelecia uma operação estimada em R$ 50 milhões, na qual R$ 24 milhões seriam pagos inicialmente seguidos de outras parcelas complementares, à depender da situação financeira dos Correios.

Relator do caso, o ministro do TCU Bruno Dantas já havia suspendido preventivamente a operação em junho por considera-la irregular. A compra seria uma forma de burla à Lei de Licitações, pois eliminaria qualquer possibilidade de concorrência. Com isso, a empresa ficaria livre para cobrar o preço que quisesse, o que poderia ocasionar dano ao erário.

Divergência dentro do próprio governo

A compra da empresa aérea já era alvo de críticas dentro do próprio governo. O Ministério da Fazenda, por exemplo, já havia avisado aos Correios que a Rio operava no negativo há algum tempo, com passivos superiores a R$ 350 milhões. Estima-se que a empresa possua também outras dívidas não contabilizadas. A Rio já presta serviço para a ECT no transporte de cargas.

No edital da compra, os Correios alegaram que a empresa possui elevado número de aviões cargueiros, razão pela qual seria a mais indicada para dar conta da alta demanda de serviço de transporte de cargas. Os Correios também basearam a decisão nas recomendações do TCU e da Controladoria-Geral da União – CGU de buscar alternativas para o modelo de transporte de carga postal aérea após denúncias de corrupção no setor.

Correios contestam decisão do TCU

O acórdão com a decisão do TCU deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta semana. Segundo os Correios, a atitude foi motivada por recomendação do próprio órgão de contas e serviria para aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos. A capacidade de transportes de cargas seria dobrada, o que agilizaria a entrega de encomendas, por exemplo, algo que vem sendo muito criticado.

O custo estimado anualmente com empresas de transporte aéreo de cargas é de R$ 60 milhões, segundo a ECT. Segundo o órgão, o valor da licitação teria sido inferior a R$ 50 milhões – até porque se fosse isso o serviço não valeria a pena. A Rio teria sido escolhida pois, dentre as possíveis prestadoras, era a que possuía a melhor “saúde financeira”.