Se o segurado da Previdência Social sofre atualmente com a falta de funcionários capacitados para conceder aposentadorias e pensões, a coisa poderá ficar ainda pior nos próximos três anos. A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas da União – TCU no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Um dos pontos que mais recebeu atenção no relatório foi a falta de profissionais capacitados para analisar os requerimentos de aposentadorias e pensões por morte. Dos 39.392 servidores do órgão, 5.868 foram responsáveis por 80% das concessões realizadas entre maio de 2012 e junho de 2013. Segundo o TCU, a concentração desse serviço nas mãos de poucos funcionários aumenta o risco de erros e fraudes.

A investigação, realizada entre maio de 2012 e junho de 2013, mostra que 46% dos servidores da autarquia terão condições de se aposentar até 2017. Hoje, 26% já estão nessa situação. Isso, segundo o ministro-relator do TCU, Aroldo Cedraz, “representa um risco de colapso no atendimento aos usuários da Previdência.”

Em outras palavras, o relatório indica que, se todos esses servidores resolvessem pedir a aposentadoria, seria impossível para o INSS continuar concedendo benefícios. Para evitar falhas na concessão do benefício, o segurado deve verificar todas as contribuições consideradas. O TCU dará prazo de 90 dias para INSS e o Ministério do Planejamento responderem.

Outro Lado

O INSS informou que está trabalhando sobre o relatório e responderá no prazo de 90 dias. Com relação ao quadro de funcionários, o órgão comunicou que trata o assunto constantemente com o Ministério do Planejamento – MPOG. Entre 2013 e 2014, o INSS nomeou 3.900 técnicos.

A maioria das ações recomendadas pelo TCU, segundo a autarquia, já foram executadas, faltando ajustar detalhes. O MPOG disse que espera ser notificado.

 

O que o trabalhador deve fazer?

Garanta todas as contribuições

Bem antes de pedir a aposentadoria, consulte seu Cnis (cadastro de contribuições do INSS). Compare as datas de início e de saída em cada empresa, que estão na carteira de trabalho.

 

Tempo total de contribuição

Uma das dificuldades mais comuns refere-se às contribuições anteriores à criação da Relação Anual de Informações Sociais – Rais, em 1976. Se não aparecer no seu Cnis, peça a inclusão do tempo de contribuição antigo.

 

Valor das contribuições

Confira o valor das contribuições pagas desde julho de 1994, comparando-as com seus contracheques. São esses pagamentos que entrarão no cálculo da média salarial do trabalhador.

 

Como consultar seu Cnis

Ligue no 135 e agende um horário em uma agência do INSS para cadastrar uma senha. O extrato também é fornecido no posto, sem agendamento, mas o ideal é registrar uma senha para poder acompanhar as atualizações de casa.

 

Ação trabalhista e trabalho “por fora”

Quem recebeu complementação salarial “por fora” terá que procurar a Justiça do Trabalho antes de ir ao INSS. Só depois é que o segurado pedirá ao INSS a atualização do Cnis, para que as contribuições façam parte do cálculo do benefício.

 

Garanta as contribuições ao INSS da empresa que fechou

Se o período não aparecer no seu cadastro de contribuições, será preciso comprovar o trabalho ao INSS. O segurado pode procurar, na Junta Comercial, o responsável pela empresa que fechou.