A Subsecretaria de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional publicou hoje no Diário Oficial da União o relatório resumido da execução orçamentária do Governo Federal relativo ao período de janeiro a outubro de 2014. O documento foi elaborado com base nas informações registradas pelos órgãos e entidades da Administração Pública no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, no mês de outubro.

O SIAFI é o sistema utilizado pelo Governo para o registro, controle e acompanhamento da execução financeira, orçamentária e patrimonial da federação. Dentre os objetivos da ferramenta está o fornecimento de instrumentos para dar celeridade à programação financeira, de modo a otimizar a utilização de recursos e permitir que a contabilidade pública seja fonte segura de informações; que seja realizado o registro contábil dos estados e dos municípios e que seja possível  o controle da dívida interna e externa do país.

Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária presentes no relatório referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal. Estes orçamentos correspondem ao conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 – Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência do relatório.

Além dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, o relatório também apresenta informações relativas à realização das receitas e das despesas da dívida pública da União. Para acessar as informações do relatório clique o link  Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil