Com informações do Ministério do Planejamento

As transferências voluntárias da União para estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos movimentaram aproximadamente R$ 12 bilhões em 2013. Foram 11.430 convênios, contratos de repasse e termos de parceria realizados pelo governo federal no período. Estes recursos foram utilizados para a construção de cisternas, apoio a agricultores, aquisição de retroescavadeiras e implantação de complexo esportivo.

A secretária de Logística e Tecnologia da Informação, Loreni Foresti, explica que os recursos das transferências voluntárias são repassados de acordo com o andamento do convênio, que é gerenciado pelo Sistema de Convênios e Contratos de Repasse, o Siconv. Do total conveniado em 2013, R$ 8,8 bilhões foram empenhados e R$ 2,8 bilhões foram executados financeiramente, valor que apresentou crescimento de 3% em relação a 2012.

Segundo a secretária, os recursos dos convênios são repassados de acordo com o andamento físico de cada convênio, o que explica a diferença entre o valor empenhado e o executado financeiramente. “As transferências realizadas por intermédio do Siconv já trazem a prestação de contas pelo uso da ordem bancária de transferência voluntária, a OBTV”, complementa Foresti.

Comentários do CAB: Pela OBTV, o pagamento da despesa do convênio é feito diretamente na conta corrente do beneficiário final da despesa de forma virtual, o que garante a transparência, publicidade dos dados e maior controle social. O pagamento eletrônico só é realizado se todas as etapas da despesa forem registradas no sistema, a saber: registro do processo de compras, do documento de liquidação e pagamento.

O Siconv foi criado em 2008 para desburocratizar e dar mais transparência nas transferências voluntárias. Seu uso viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.