por Alveni Lisboa

O segundo das eleições 2018 terminou ontem com a vitória do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL). A expectativa é que, a partir de hoje, se iniciem as atividades de transição do governo para que o próximo ocupante do Palácio do Planalto saiba o que esperar e como agir a partir do dia 1º de janeiro de 2019. Uma equipe de até 50 pessoas do novo presinte deverá ser nomeada nos próximos dias para trabalhar conjuntamente com parte do atual governo, sob coordenação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

A equipe de Temer afirmou que o processo de transição será de “transparência total”. O futuro governo de Jair Bolsonaro receberá do antecessor informações sobre os ministérios relacionadas as ações dos últimos dois anos e o que está em andamento, bem como contratos em vigor, obras iniciadas e orçamento já previsto. Um exemplo são os programas sociais: a equipe do governo eleito terá informação sobre quantas moradias foram construídas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida e quantas pessoas são atendidas no Bolsa Família.

É esperado que a equipe econômica do atual governo também revele em detalhes a situação orçamentária do país. Será exposto e detalhado o déficit nas contas públicas, bem como as possíveis soluções para se amenizar esse problema. Também estão no documento as informações em detalhes sobre os recursos humanos do Poder Executivo: número de servidores nos ministérios, autarquias e empresas públicas em todo país, além de um mapeamento sobre os servidores efetivos e cargos comissionados. Com esses dados, o novo governo saberá quanto a União gasta com pessoal e qual é a demanda da Administração Pública.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: o processo de transição entre governos é disciplinado pela Lei 10.609, de 2002, e pelo Decreto 7.221, de 2010. A legislação determina o repasse das informações solicitadas pelo novo governo, além de possibilitar a criação de 50 cargos de caráter temporário, chamados Cargos Especiais de Transição Governamental, para os indicados do futuro presidente. Esses cargos deverão ser ocupados a partir de terça-feira, 30, e devem ficar vagos até o dia 10 de janeiro. O objetivo da medida é permitir que os novos integrantes tenham contato com a situação do país com antecedência, de modo que consigam se planejar para executar as ações necessárias logo no início do mandato. Além disso, esse modelo permite uma troca de informações com a equipe que já comanda o país, possibilitando sanar dúvidas e esclarecer pontos obscuros.

Com informações da Agência Brasil.