Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 13, a Portaria nº 450 do Ministério das Minas e Energia. A norma estabelece novas regras de licitações para a construção e operação, sob regime de concessão, do gasoduto entre os municípios de Itaboraí e Guapimirim, no estado do Rio de Janeiro.

Destaca-se na portaria a prevalência pela transparência do processo licitatório tanto para os licitantes, com acesso irrestrito ao projeto quanto para a sociedade, no controle social.

Outro ponto marcante da norma é a busca da celeridade, determinando-se que no processo de contratação seja definido, de plano, o cronograma das etapas e data limite para assinatura do contrato.

De forma a garantir uma contratação segura, assevera a necessidade de conter, no edital e no contrato, requisitos mínimos de qualificação técnica, econômica e financeira e já define as cláusulas mínimas e essenciais que devem estar contida no contrato de concessão.