O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União lançou três publicações com o objetivo de aprimorar a gestão de recursos federais para municípios, ampliar a transparência e a prevenção à corrupção. Intitulada de Coleção Município Transparente, a série é composta por três guias, em formato digital, nas áreas de Corregedoria, Ouvidoria, e Lei Anticorrupção e Integridade.

As três obras são: Como Fortalecer sua Gestão – Lei Anticorrupção e Programa de Integridade; 7 Passos para Criar uma Ouvidoria no meu Município; e Como Implementar uma Corregedoria em Municípios. “Temos compartilhado informações e conhecimentos com as prefeituras de forma preventiva. Assumimos o compromisso de ajudar no aperfeiçoamento legal das gestões municipais e na otimização da aplicação de recursos públicos federais”, destacou o ministro da Transparência, Torquato Jardim.

Os guias contemplam acordos assumidos pelo Brasil com entidades internacionais, como Organização das Nações Unidas – ONU e Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico – OCDE, para prevenção e combate à corrupção e ampliação da transparência na gestão de recursos públicos.

Gestores capacitados

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a ideia é muito positiva, mas deve haver um interesse dos municípios em orientar e qualificar os seus gestores. “No guia 7 Passos para Criar uma Ouvidoria no meu Município, há o reforço do papel das ouvidorias públicas na melhoria de políticas e prestação de serviços ofertados pelo governo. As solicitações, elogios, sugestões, reclamações e denúncias são importantes ferramentas de controle social”, observa.

O professor afirma que no material Como Fortalecer sua Gestão – Lei Anticorrupção e Programa de Integridade, o Ministério orienta o gestor público sobre a Lei Anticorrupção, a importância de aplicá-la no município e promovê-la na comunidade. O guia esclarece as principais inovações trazidas pela Lei. “Por fim, o guia Como Implementar uma Corregedoria em Municípios tem como objetivo orientar na implementação das atividades correicionais, aquelas destinadas a corrigir desvios, seja por parte de servidores e empregados públicos, seja por parte de empresas fornecedoras de produtos e serviços”, conclui Jacoby Fernandes.