O Ministério da Transparência publicou uma série de propostas para a desburocratização dos serviços púbicos no âmbito do Poder Executivo Federal. As medidas apresentadas são resultado das atividades do Grupo de Trabalho – GT criado para discutir o tema e têm o objetivo de estimular e apoiar os órgãos e entidades a implementar medidas de fortalecimento em sua gestão interna. Ainda, a meta é tornar os procedimentos de trabalho mais produtivos e econômicos e o atendimento aos cidadãos mais eficaz.

Entre as propostas apresentadas consta a instituição do Programa de Avaliação de Satisfação do Usuário de Serviços Públicos, que deverá ser executado pela Ouvidoria-Geral da União – OGU. Além disso, o GT propõe a necessidade de os órgãos simplificarem os processos de trabalho, com vistas a eliminar a exigência de documentos em duplicidade; consultas a elevado números de órgãos, em diferentes esferas; e deslocamento excessivo do cidadão. O grupo também considera necessária a amplificação das ações de treinamento e consultoria pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, em especial direcionada aos municípios.

Mecanismos de avaliação

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, entre as propostas apresentadas, considera a criação de mecanismos de avaliação dos serviços públicos como a mais valorosa. “Em reiteradas ocasiões, propus a utilização das urnas eletrônicas como um instrumento capaz e eficiente para a realização dessa atividade”, ressalta.

Para o professor, celebrado um acordo entre o Executivo Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, seria possível a utilização dos equipamentos nos locais onde são prestados os serviços. “Assim, consegue-se a avaliação imediata do cidadão no momento da prestação do serviço, além de garantir uma utilidade para as urnas em período em que não haja processo eleitoral em execução”, observa Jacoby Fernandes.