A designação da equipe de apoio e do pregoeiro é ato de responsabilidade da “autoridade competente”, integrante do escalão superior da Administração, e se completa entre servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação.

A norma não esclarece como se formalizará o ato, deixando o tema a ser regulado conforme as normas internas de cada organização. Juridicamente, o instrumento mais adequado para esse mister é a portaria, a qual deve, sempre que possível, nomear o pregoeiro e, no mesmo instrumento, os membros da equipe de apoio, os poderes dos que desempenham essas funções, bem como o período, termo ou condição da investidura.

Deve constar também da portaria a referência à indicação do substituto do pregoeiro, que, normalmente, será um dos membros da equipe de apoio.

De igual maneira, a Lei nº 10.520/2002 não estabelece o perfil ou os requisitos dos agentes a serem designados, satisfazendo-se em estabelecer que sejam integrantes do órgão ou entidade que promoverá a licitação, como dispõe no art. 3º, inc. IV.

O Tribunal de Contas da União – TCU, em seu Manual de Licitações, Contratos e Convênios, dispõe que a função de pregoeiro deverá ser exercida por servidor que detenha qualificação profissional e perfil adequados para referido fim. Embora não tenha sido mantida a exigência de capacitação específica do servidor na Lei nº 10.520/2002, como era previsto nas medidas provisórias que regularam o pregão antes da lei, o agente a ser designado pregoeiro deve receber qualificação adequada, mediante a submissão a curso de treinamento.

Assim, qualquer servidor público ocupante de cargo efetivo ou ainda ocupante de cargo comissionado, estando qualificado para o desempenho da função, poderá ser pregoeiro.

Embora o Decreto nº 5.450/2005, que regulamenta o pregão eletrônico, não possua disposição expressa acerca da obrigatoriedade de capacitação, entende-se que, independentemente de exigência legal, o agente a ser designado deve receber qualificação adequada, que pode ser por meio de submissão a curso de treinamento externo e virtual ou, inclusive, a ser desenvolvido pela própria unidade administrativa, formando grupos de estudo. O treinamento pode, ainda, ser por meio de compra de vaga em evento promovido por instituições privadas.

Dessa forma, depreende-se do diploma normativo que o legislador buscou assegurar que, para ser qualificado para  a função, os servidores devem receber treinamento de capacitação específica, uma vez que a formação acadêmica ou técnica de ensino regular não informa a matéria ou forma profissionais, em geral, para essa atividade.

Ademais, a capacitação é sempre bem-vinda, já que essa função exige permanente desenvolvimento. Portanto, manter-se atualizado é fundamental, tendo em vista que até o TCU já recomendou que “se adote medidas corretivas específicas no sentido de que reduza ao mínimo razoável o tempo de duração dos certames na modalidade pregão, inclusive por meio de continuadas atividades de capacitação e treinamentos das equipes envolvidas.”

Para saber mais, consulte Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico. 6. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

1 TCU. Processo TC nº 012.467/2005-5. Acórdão nº 3.384/2006 – 1ª Câmara. Relator: ministro Marcos Vinicios Vilaça.