O Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Portaria nº 595, de 1º de outubro de 2014, estabeleceu critérios para a apuração do custo do voto no âmbito da Justiça Eleitoral.

A norma define que o custo unitário do voto compreende a apuração do resultado dos valores efetivamente liquidados pelos Tribunais Eleitorais com a utilização dos recursos consignados à Justiça Eleitoral, acrescido de eventuais valores descentralizados ao Ministério da Defesa para o emprego das Forças Armadas, dividido pelo quantitativo eleitoral no exercício de apuração.

Para o cálculo, deve-se considerar os recursos consignados na ação orçamentária denominada “Pleitos Eleitorais” da Justiça Eleitoral.