A prestação de serviços públicos é uma atividade diária, que exige a ação do Estado e a colaboração de toda a comunidade, destinatária dos serviços. Em determinadas situações, porém, determinados gestos atrapalham a prestação de tais serviços, gerando problemas para toda a sociedade. É o caso, por exemplo, dos trotes telefônicos.

O tempo que um agente público perde atendendo a demandas falsas pode ser fundamental para que se evite problemas maiores. Quando se fala da questão das emergências, isto é ainda mais perceptível.

Para evitar que tais situações ocorram, atualmente tramita no Senado Federal um Projeto de Lei que busca coibir práticas como essa. O projeto dispõe que “pessoas que usarem o telefone para comunicar falsas ocorrências à Polícia e ao Corpo de Bombeiros, entre outros órgãos, ficarão sujeitas a punições que vão desde a suspensão temporária até o cancelamento definitivo do serviço de telecomunicação, além do pagamento de multa de R$ 500 por infração”.

O valor da multa é baseado na estimativa de custo de cada ligação falsa. “Alguns órgãos públicos avaliam que o custo de cada atendimento seja equivalente a cerca de R$ 500. Com base nessa estimativa e do número de trotes cometidos contra a administração pública, pode-se supor que o prejuízo gerado pelos trotes ultrapasse a quantia de R$ 1 bilhão, por ano, em todo o Brasil. O combate ao trote é, portanto, questão de alta relevância para as contas públicas” destaca o texto do projeto.

De acordo com os autores do PLS – senadores Acir Gurgacz, Lasier Martins e Paulo Rocha -, a estimativa é de que os trotes representem de 20% a 70% do total de chamadas recebidas, a depender do serviço. “Essas ligações podem gerar danos da ordem R$ 1 bilhão por ano ao país, além de provocar graves transtornos”, explicam na justificativa da proposta.

O advogado e mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, destaca a importância de medidas como essa para coibir atos qe atrapalhem a prestação dos serviços públicos. “É dever do Estado buscar mecanismos que ampliem a eficiência da prestação dos serviços, evitando tudo aquilo que possa atrapalhar as atividades do poder público direcionadas aos cidadãos”, explica o advogado.