O Tribunal Superior Eleitoral – TSE reverteu a decisão que havia cassado a candidatura de Paulo Maluf (PP-SP) à Câmara dos Deputados com base na Lei da Ficha Limpa. Por 4 votos a 3, o tribunal acolheu os Embargos de Declaração interpostos pelo ex-prefeito de São Paulo para registrar sua candidatura nas últimas eleições.

Como sua candidatura estava sub judice, os votos em Maluf ficaram contabilizados, mas ele não poderia constar como eleito. Mas como teve votos suficientes para ocupar o cargo (250 mil, o mais votado de sua coligação), será diplomado nesta sexta-feira, 19. Votaram a favor da candidatura de Maluf os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha e Tarcísio Vieira. Ficaram contra os ministros Luiz Fux, Luciana Lóssio (relatora) e Maria Thereza de Assis Moura.

A decisão de cassar o registro de candidatura de Maluf veio já do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TER/SP. A corte se baseou em decisão do Tribunal de Justiça do estado que condenou o agora deputado eleito por improbidade administrativa. A base da condenação é que ele tinha conhecimento de superfaturamento nas obras do Túnel Ayrton Senna, mas não agiu para impedir que as irregularidades continuassem.

O TRE-SP entendeu que o caso de Maluf se enquadrava na Lei da Ficha Limpa, já que condenados em segunda instância por atos de improbidade administrativa entram no rol dos inelegíveis. A defesa de Maluf recorreu da decisão afirmando que a Ficha Limpa não se aplicava ao caso. Alegaram que só são inelegíveis os condenados por ato doloso de improbidade administrativa ou os que tenham enriquecido ilicitamente em decorrência do ato de improbidade. E a decisão do TJ-SP não falava em nenhuma das duas situações.

Por isso, o TSE reverteu o quadro e concordou com os advogados. Entendeu que não cabia à Justiça Eleitoral revisar uma decisão de tribunal de Justiça e que, de fato, não houve dolo no ato de improbidade imputado a Paulo Maluf.